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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2020 Ativa (Não consta revogação expressa) 28/05/2020
Número
2662
Legislatura
2017-2020
Ementa

“Dispõe sobre a flexibilização controlada das medidas de isolamento em atividades consideradas não essenciais e dá outras providências.”

Arquivos

Número: 2662
Alteram ou Revogam - 2662/2020
Data Nome do documento
07/08/2020 PROTOCOLO SANITÁRIO PARA RETOMADA CONSCIENTE DE ATIVIDADES ESPORTIVAS
01/07/2020 “Altera artigos do Decreto Municipal n° 2.660 de 18 de março de 2020, altera o anexo I do Decreto Municipal n° 2.662 de 28 de maio de 2020, revoga o Decreto Municipal n° 2.666 de 16 de junho de 2020 e dá outras providências.”
22/06/2020 PROTOCOLO SANITÁRIO - ACADEMIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE CONDICIONAMENTO FÍSICO
30/05/2020 PROTOCOLO SANITÁRIO - BARES, RESTAURANTES E SIMILARES
30/05/2020 PROTOCOLO SANITÁRIO - COMÉRCIO VAREJISTA, ATACADISTA E LOJAS EM GERAL
30/05/2020 PROTOCOLO SANITÁRIO - SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM
30/05/2020 PROTOCOLO SANITÁRIO - SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
30/05/2020 PROTOCOLO SANITÁRIO - SERVIÇOS DE BELEZA EM GERAL
30/05/2020 PROTOCOLO SANITÁRIO - SERVIÇOS DE SAÚDE (ATENDIMENTOS)
30/05/2020 PROTOCOLO SANITÁRIO - SETOR AUTOMOTIVO (MANUTENÇÃO)
29/05/2020 Decreto 2662/2020
29/05/2020 Termo de Responsabilidade - Estabelecimentos Comerciais
Lei Consolidada - 2662/2020
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