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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
3501/2023Exonera por término de contrato de trabalho, do cargo de Professor PEB I, devido ao retorno da titular do cargo , conforme contrato de trabalho por prazo determinado, a servidora SUSANA BIM BUENO.28/11/2023
3500/2023Exonera a pedido, do contrato de trabalho, do cargo de cuidador social: Valquiria Alexandre Ortega, admitida através de contrato de trabalho por prazo determinado.28/11/2023
3498/2023Dispõe sobre a abertura de inquérito administrativo nº 013/2023 diante da conclusão da sindicância 08/202328/11/2023
3497/2023Resolve destituir do cargo de “Gestor de Atenção Básica”, de provimento em Comissão a servidora: Giovana Wilma do Prado, retornando ao cargo de enfermeira, 36hs/semana, ao qual fora concursada.28/11/2023
3495/2023Dispõe sobre designação de comissão para instauração de processo administrativo, visando apurar possíveis irregulariadades no cumprimento da Ata de Registro de Preço nº 1.048/2023.28/11/2023
3494/2023Exonera por motivo de pedido de demissão do cargo de auxiliar de serviços gerais, a servidora: Izabel Aparecida Regina Bergamasco Alves, R.G. nº 17.354.727, CPF n° 054.578.598-78 e PASEP nº 12426050170.28/11/2023
1802/2023Altera o §2º do artigo 8° da Lei complementar Municipal nº 1.794 de 25 de agosto de 2023.27/11/2023
2953/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. 23/11/2023
2950/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.22/11/2023
2949/2023Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências.22/11/2023
2948/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. 22/11/2023
3496/2023Resolve, contratar por tempo Determinado, para desempenhar suas funções na Casa Abrigo de Dourado , o(s) classificado(s) no Processo Seletivo nº007/2023 para o Cargo de Cuidador de Social: Geneci AP. Jesus Sabino17/11/2023
3493/2023Dispõe sobre a nomeação de servidor público, face aprovação em concurso público. 16/11/2023
3492/2023Resolve, nomear para o cargo de Diretor do Departamento de Esporte e Lazer,  desta Prefeitura Municipal de Provimento em comissão, Rodrigo Rafael Galli.16/11/2023
2954/2023Institui a tabela do SUS Municipal para prestação de serviços médicos, prestação de serviços de procedimentos com a finalidade diagnóstica, procedimentos clínicos e procedimentos cirúrgicos nos termos da Lei Municipal nº 1.583 de 02 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.08/11/2023
1801/2023Dispõe  sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suolementar, no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ), no orçamento geral do município, e dá outras providências.06/11/2023
3491/2023Exonera por motivo de pedido de demissão do cargo de auxiliar de serviços gerais, a servidora Elaine Cristina Araújo de Paula.   01/11/2023
2952/2023“Regulamenta o Programa de Incentivo e Desconto no IPTU, denominado ‘IPTU Verde’, de quetrata a Lei Municipal n.º 1.708 de 23 de abril de 2021, na forma que especifica”...01/11/2023
3490/2023Exonera por pedido de demissão do cargo de psicóloga, a servidora Mikaely Cristina Vaz.31/10/2023
3489/2023Instauração que constitui a Comissão de Sindicância Administrativa n.º 011 / 2023 para apurar as denúncias relatadas pelo Departamento de Educação.31/10/2023
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