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Dourado, Quarta-feira, 21 de Abril de 2021 Telefone (16) 3345-9001

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municípais

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
1490/2014Altera o Artigo 2º da Lei Municipal Nº 1.410 de 23 de Setembro de 201319/12/2014
1489/2014Dispõe sobre a manutenção de terrenos, calçadas e passeios19/12/2014
1488/2014Dá nova redação à Lei 1.474 de 10 de Novembro de 2014, que reorganizou o Conselho Municipal de Saúde19/12/2014
1487/2014Receita fixa para o exercício financeiro de 201519/12/2014
1486/2014Autoriza o Poder Executivo a desafetar área localizada no Jardim Paulista04/12/2014
1485/2014Campanha de arrecadação através de sorteio de prêmios04/12/2014
1484/2014Dispõe sobre alterações nos anexos II e III do Plano Plurianual 2.014/2017 e os anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentarias do exercício de 201404/12/2014
1483/2014Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional no valor de R$ 5.00004/12/2014
1482/2014Institui o Programa de Parcerias Público Privadas no Município de Dourado04/12/2014
1481/2014Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal - REFIM24/11/2014
1480/2014Autoriza a realização de Termo de Aditamento do Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, para Municipalização da Gestão das Ações e Serviços de Assistência Social24/11/2014
1479/2014Autoriza a receber, em doação, bancos24/11/2014
1478/2014Alteração da Lei Municipal nº 1.144/2007 alterada pelas Leis Municipais nº 1.209/2009, 1.393/2013, 1.420/2013, 1.425/2014 e 1.446/201424/11/2014
1477/2014Dispõe sobre autorização para repassar recursos financeiros à Associação da criança de Dourado, a título de subvenção social10/11/2014
1476/2014Autoriza a firmar convênio com a Associação da Criança de Dourado - Casa de Saúde Santa Emília de Dourado10/11/2014
1475/2014Institui o Conselho da Juventude da Cidade de Dourado - CONJUV10/11/2014
1474/2014Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Saúde10/11/2014
1473/2014Institui a Tabela SUS/Municipal para serviços de médicos especialistas, serviços de análises clínicas laboratoriais e serviços diagnóstico por imagem, autoriza o credenciamento de profissionais médicos10/11/2014
1472/2014Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, Resíduos Sólidos e Plano Municipal de Saneamento Básico10/11/2014
1471/2014Suplementação31/10/2014
1470/2014Autoriza a incluir uma área de 7.29.13 ha no perímetro urbano do Município23/10/2014
1469/2014Autoriza a conceder parcelamento dos débitos relativos a tributos municipais de qualquer natureza, inscrito em dívida ativa, ajuizados e não ajuizados23/10/2014
1468/2014Autoriza a fornecer itens de alimentação e higiene pessoal aos cidadãos convocados para trabalharem nas eleições de outubro de 2014 e contratar empresa para prestação de serviço de vigilância nos locais de votação23/09/2014
1467/2014Autoriza a incluir uma área de 49.213,66 metros quadrados no perímetro urbano do Município08/09/2014
1466/2014Dispõe sobre a regularização de imóveis existentes no Município de Dourado, com área inferior a 125 metros quadrados26/08/2014
1465/2014Autoriza a receber dação em pagamento, em bem imóvel, para o fim de extinguir crédito tributário26/08/2014
1464/2014Autoriza a contratar com o Desenvolve SP - Agência de Fomento do estado de São Paulo, Operações de Crédito com outorga de garantia, Vinculação de receitas26/08/2014
1463/2014Autoriza a firmar convênio com a Associação da Criança de Dourado07/08/2014
1462/2014Autoriza a celebrar convênio com a APAE para tratamento de autismo07/08/2014
1461/2014Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar aos Departamentos de Saúde e Educação07/08/2014
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