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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2413/2017 Suplementação 19/09/2017
2412/2017 Suplementação 15/09/2017
2411/2017 Suplementação 31/08/2017
2410/2017 Altera a redação do paragrafo único do artigo 1º do decreto 2400/17 31/08/2017
2409/2017 Suplementação 09/08/2017
2408/2017 Suplementação 09/08/2017
2407/2017 Tabela SUS Municipal 02/08/2017
2404/2017 Suplementação 07/07/2017
2403/2017 Suplementação 30/06/2017
2402/2017 Suplementação 23/06/2017
2401/2017 Suplementação 31/05/2017
2400/2017 Regras para cumprimento de Lei Municipal 1115/2006 29/05/2017
2399/2017 Valor atualizado para Pagamentos de Crédito de Pequeno Valor 17/05/2017
2398/2017 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 17/05/2017
2397/2017 Suplementação 10/05/2017
2396/2017 Suplementação 28/04/2017
2395/2017 Comércio eventual "Dourado Rodeio Show" 28/04/2017
2394/2017 Membros da Comissão do Plano Municipal de Educação 26/04/2017
2393/2017 Membros do Conselho Municipal do Idoso 18/04/2017
2392/2017 Projeto "Viva Leite" 18/04/2017
2390/2017 Suplementação 05/04/2017
2389/2017 Abertura Concurso Público 05/04/2017
2388/2017 Relação de Medicamentos da Atenção Básica 06/03/2017
2387/2017 Despesas Diversas 24/03/2017
2386/2017 Luto "Antônio Martins" 23/02/2017
2385/2017 Membros Conselho Municipal da Saúde 22/02/2017
2384/2017 Procedimentos para fornecimentos de medicamentos 22/02/2017
2383/2017 Suplementação 21/02/2017
2382/2017 Regulamentação Lei Municipal 1.442 20/02/2017
2381/2017 Ponto Facultativo "Carnaval" 20/02/2017
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