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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/03/2017 |
Número | ||
2388 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Relação de Medicamentos da Atenção Básica |
Arquivos
Número: 2388 | ||||||||
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Baixar | ||||||||
Alteram ou Revogam - 2388/2017 | ||||||||
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Lei Consolidada - 2388/2017 | ||||||||
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