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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2830/2022 Dispõe sobre regras para cumprimento das normas da lei  municipal nº. 1.115/2006 e sua alterações. 22/02/2022
2829/2022 "Dispõe sobre o início do ano letivo da Rede Municipal de Ensino do Município de Dourado, Estado de São Paulo" 08/02/2022
2828/2022 Dispõe sobre as medidas de combate e prevenção  a pandemia de COVID-19 no Município de Dourado e dá outras providências. 01/02/2022
2827/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências  14/02/2022
2826/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências 10/02/2022
2825/2022 “Regulamenta a Lei n° . 1669 de 21 de novembro de 2019, que dispõe sobre a implantação de ações visando aplicação de multas e sanções administrativas nos casos de abandono, maus tratos e crueldade contra animais no âmbito do Município de Dourado,SP, e dá outras providências.”... 24/01/2022
2825/2022 Regulamenta a Lei nº. 1669 de 21 de novembro de 2019, que dispõe sobre a implantação de ações visando aplicação de multas e sanções administrativas nos casos de abandono, maus tratos e crueldade contra animais no âmbito do Município de Dourado, SP, e dá outras providências” 18/01/2022
2824/2022 "Estabelece o valor atualizado para pagamento dos créditos de pequeno valor de acordo com a Lei Municipal n° 1.252 de 26 de maio de 2010 e dá outras providências."  13/01/2022
2823/2022 Dispõe sobre a compatibilização da Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2022.  13/01/2022
2822/2022 “Dispõe sobre as medidas de combate e prevenção a pandemia de COVID-19 no Município de Dourado e dá outras providências” 11/01/2022
2821/2022 "Dispõe sobre a decretação de pontos facultativos no Município de Dourado durante o ano de 2.022" 05/01/2022
2820/2022 "Dispõe sobre o reajuste das menores faixas salariais do Anexo II da Lei Complementar n.°1.615/2017 e suas alterações" 04/01/2022
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