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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2295/2015 Parcelamento de contribuições dos usuários do transporte estudantil 24/09/2015
2294/2015 Suplementação 15/09/2015
2293/2015 Suplementação 08/09/2015
2292/2015 Luto oficial "Oswaldo Munhoz" 28/08/2015
2291/2015 Suplementação 12/08/2015
2290/2015 Suplementação 12/08/2015
2289/2015 Convocação da 10ª Conferência Municipal da Assistência Social 07/08/2015
2288/2015 Suplementação 31/07/2015
2287/2015 Suplementação 31/07/2015
2286/2015 Fixa despesa para atletas participantes do Jogos Regionais 15/07/2015
2285/2015 Alteração de trânsito de veículos 15/07/2015
2284/2015 Prorogação prazo refim 2014 13/07/2015
2283/2015 Suplementação 13/07/2015
2282/2015 Suplementação 08/07/2015
2281/2015 Institui a Tabela SUS Municipal 01/07/2015
2280/2015 Ponto facultativo 01/07/2015
2279/2015 Ponto facultativo 01/07/2015
2278/2015 Suplementação 10/06/2015
2277/2015 Suplementação 08/06/2015
2276/2015 Suplementação 29/05/2015
2275/2015 Ponto facultativo 29/05/2015
2274/2015 Comissão Técnica - Plano Municipal de Educação 27/05/2015
2273/2015 Despesas para atletas do Campeonato de Futebol Amador 27/05/2015
2272/2015 Ponto facultativo 12/05/2015
2271/2015 Suplementação 11/05/2015
2270/2015 Suplementação 08/05/2015
2269/2015 Convocação 2ª Conferência Municipal de Saúde 05/05/2015
2268/2015 Membros da equipe de Vigilância Sanitária 24/04/2015
2267/2015 Suplementação 24/04/2015
2266/2015 Suplementação 23/04/2015
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