Prefeitura Municipal de Dourado

De segunda a sexta das 8h às 17h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1809/2023	Altera a redação do inciso I do artigo 32, capitulo IV e do anexo III da Lei complementar 1.640 de 21 de novembro de 2018.	19/12/2023
1807/2023	Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Dourado para o exercício financeiro de 2024	13/12/2023
1806/2023	Fixa os vencimentos dos servidores ocupantes de cargos de Professor de creche (PC) e Professor de Educação Básica I (PEBI), nos termos em que preceitua a Lei Federal 11.738/2008	13/12/2023
1805/2023	Cria o “ Programa Prata da Casa”, que estabelece a obrigatoriedade de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais, em eventos musicais que utilizam financiamento público municipal no município de Dourado.	19/12/2023
1804/2023	Veda a nomeação pela administração pública direta do município de Dourado de pessoas condenadas pela lei federal nº 11.340 de 07 de agosto de 2006.	19/12/2023
1803/2023	Institui o Prêmio “ Professor nota Dez ”, para agraciar os professores por seus méritos e relevantes serviços prestados à educação, identificando experiências bem sucedidas que contribuem para aprimoramento na educação no município de Dourado.	19/12/2023
1802/2023	Altera o §2º do artigo 8° da Lei complementar Municipal nº 1.794 de 25 de agosto de 2023.	27/11/2023
1801/2023	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suolementar, no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ), no orçamento geral do município, e dá outras providências.	06/11/2023
1800/2023	Dispõe sobre a denominação de praça pública localizada no município de Dourado e dá outras providências.	16/10/2023
1799/2023	Autoriza o município de dourado a contratar com a Desenvolve SP- Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.	16/10/2023
1798/2023	Autoriza o Poder Executivo Municipala formalizar parceria voluntária co a APAE-Associação de Pais e Amigos dos excepcionais de Dourado, para repasse de recursos, e dá outras providências.	16/10/2023
1797/2023	Dispõe sobre Criação de Elemento de Despesas e abre Crédito Adicional Especial em favor da Câmara Municipal de Dourado, no orçamento do exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.	25/09/2023
1796/2023	Dispões sobre a fixação do piso salarial profissional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem , do Auxiliar de Enfermagem , da Parteira e dá outras providências.	25/09/2023
1795/2023	Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Dourado e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 91.438,43.	19/09/2023
1794/2023	Denomina e estabelece as diretrizes municipais para alienação do Distrito Empresarial e dá outras providências.	28/09/2023
1793/2023	Dispõe sobre o periodo de prorrogação da licença maternidade das servidoras públicas municipais.	29/08/2023
1792/2023	Dispõe sobre a divulgação da listagem de todos os medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de saúde do Município de Dourado e dá outras providências.	18/07/2023
1791/2023	Dispõe sobre obrigatoriedade da publicidade da relação dos médicos nas unidades de saúde da rede pública do Município de Dourado e dá outras providências.	18/07/2023
1790/2023	Institui a Campanha Municipal de Incentivo a Doação de Cabelo à pessoas carentes em tratamento de cancêr , a ser realizada anualmente em novembro, quando é celebrado o dia Nacional de Combate ao Cancêr no âmbito do Município de Dourado, e altera a Lei Municipal nº 1450/2014.	18/07/2023
1789/2023	“Dispõe sobre a Lei de diretrizes Orçamentarias do Município de Dourado , para o ano de 2024, e dá outras providências."	04/07/2023
1788/2023	Dispõe sobre Criação de Elemento de Despesas e abre Crédito Adicional Especial no orçamento do exercicío financeiro de 2023, e dá outras Providências.	29/06/2023
1787/2023	Dispõe sobre Criação de Elemento de Despesa e abre Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício financeiro de 2023, e dá outras Providências.	29/06/2023
1786/2023	Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Dourado e dá outras providências.	29/05/2023
1785/2023	Autoriza o Poder Executivo a incluir áreas de terras no perímetro urbano do Município de Dourado.	03/05/2023
1784/2023	Torna Obrigatória a instalação de detectores de metais em Escolas Públicas e equipamentos de saúde no município de Dourado e dá outras providências.	20/04/2023
1783/2023	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicionnal suplementar em favor do poder Legislativo Municipal de Dourado, no Orçamento do exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.	11/04/2023
1782/2023	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro na lei orçamentária anual do Município de dourado para o exercício de 2023, para fins que específica.	27/03/2023
1781/2023	Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Central dos Municípios da Região Central do Estado de São Paulo- CONCEN, na forma em que especifica, e dá outras providências	27/03/2023
1780/2023	Autorizo o Município de Dourado a Repassar Recursos a Título de Subvenção Social e Celebrar Termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de dourado-APAE.	27/03/2023
1779/2023	Autoriza o Município de Dourado a Repassar Recursos a título de Subvenção Social e celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULA DE DOURADO para aplicação de Recursos Municipais, Estaduais e Federais para atendimento a idosos em situação de vulnerabilidade ou exclusão social....	27/03/2023

1 2

Calendário de eventos

Acompanhe-nos

Prefeitura Municipal de Dourado - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.

Concordo