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De segunda a sexta das 8h às 17h

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2021 Ativa (Não consta revogação expressa) 25/05/2021
Número
2758
Legislatura
2021-2024
Ementa

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais e o funcionamento geral do comércio durante a fase de transição do Plano São Paulo.

Arquivos

Número: 2758
Alteram ou Revogam - 2758/2021
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Lei Consolidada - 2758/2021
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