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Dourado, Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Telefone (16) 3345-9001

Atendimento Atendimento: De segunda a sexta das 8h às 17h

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LEGISLAÇÃO - Leis Municípais

Dados

AnoSituaçãoData
2021Ativa (Não consta revogação expressa)17/03/2021
Número
1704
Legislatura
2021-2024
Ementa

Ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Arquivos

Número: 1704
Alteram ou Revogam - 1704/2021
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Lei Consolidada - 1704/2021
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