.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/04/2020 |
Número | ||
2649 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
ALTERA O DECRETO 2648 DE 21 DE MARÇO DE 2020 |
Arquivos
Número: 2649 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2649/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 2649/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.