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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2014 Ativa (Não consta revogação expressa) 24/04/2014
Número
1450
Legislatura
2013-2016
Ementa
Institui o calendário oficial de festas do município e dá outras providências

Arquivos

Número: 1450
Alteram ou Revogam - 1450/2014
Data Nome do documento
13/01/2020 Altera a Lei Municipal nº 1.450/2014 e institui no Calendário Oficial de Festas do Município de Dourado a Semana Municipal de Educação Física
Lei Consolidada - 1450/2014
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