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Idioma

LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 13/05/2026
Número
4049
Legislatura
2025-2028
Ementa

Designação de Agentes Públicos para a condução do Credenciamento nº 002/2026
11 de maio de 2026

Arquivos

Número: 4049
Alteram ou Revogam - 4049/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 4049/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

13/05/2026 - 08:53

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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