LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	30/04/2026
Número
4037
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre instauração que constitui a Comissão de Sindicância nº 003/2026, para apuração de possíveis irregularidades relatadas em documento pelo servidor R. C. M.

Arquivos

Número: 4037

Alteram ou Revogam - 4037/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 4037/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

30/04/2026 - 15:53

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Dourado - SP.
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