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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/09/2024 |
| Número | ||
| 3005 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Altera o Decreto nº 2954/ 2023 que instituiu a tabela SUS Municipal para prestaçãode serviços médicos, prestação de serviços de procedimentos com a finalidade diagnóstica, procedimentos clínicos e procedimentos cirúrgicos nos termos da Lei Municipal nº 1583 de 02 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. |
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Arquivos
| Número: 3005 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3005/2024 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 3005/2024 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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