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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/04/2024 |
| Número | ||
| 2981 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
“Formaliza a adesão do Município de Dourado ao projeto ”Facilita SP-Municípios “ instituído pela resolução SDE nº05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto Estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023.” |
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Arquivos
| Número: 2981 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2981/2024 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 2981/2024 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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