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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 11/04/2024
Número
2981
Legislatura
2021-2024
Ementa

“Formaliza a adesão do Município de Dourado ao projeto ”Facilita SP-Municípios “ instituído pela resolução SDE nº05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto Estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023.”

Arquivos

Número: 2981
Alteram ou Revogam - 2981/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2981/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

11/04/2024 - 10:20

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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