.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/02/2024 |
Número | ||
3557 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
em cumprimento a decisão do apurado no processo administrativo disciplinar nº 13/2023, com a finalidade de apurar eventual conduta de funcionário público nos termos da portaria nº 3.498 de 04/ 11/ 2023. |
Arquivos
Número: 3557 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3557/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 3557/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
.