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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/09/2015 |
Número | ||
2296 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Redução e otimização de despesas |
Arquivos
Número: 2296 | |||||||||||
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Baixar | |||||||||||
Alteram ou Revogam - 2296/2015 | |||||||||||
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Lei Consolidada - 2296/2015 | |||||||||||
Nenhum documento cadastrado!
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