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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/01/2016 |
Número | ||
2328 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Revoga os artigos 1º, 2º e 6º do decreto nº 2.296 de 25/09/2015 |
Arquivos
Número: 2328 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2328/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2328/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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