.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/11/2022 |
Número | ||
3046 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Rescindir o Contrato de Trabalho do Servidor R.F.C, em razão de determinação judicial exarada pela Vara do Trabalho da Comarca de São Carlos. |
Arquivos
Número: 3046 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3046/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 3046/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.