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De segunda a sexta das 8h às 17h

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2020 Ativa (Não consta revogação expressa) 04/05/2020
Número
2655
Legislatura
2021-2024
Ementa

LUIZ ANTÔNIO ROGANTE JÚNIOR, Prefeito Municipal de Dourado, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a lei lhe confere, nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB;

Arquivos

Número: 2655
Alteram ou Revogam - 2655/2020
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Lei Consolidada - 2655/2020
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