Prefeitura Municipal de Dourado

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
3050/2025	Suplementação	14/03/2025
3049/2025	Revoga o Decreto nº 3048 de 26 de fevereiro 2025	14/03/2025
3048/2025	Altera Dispositivo do Decreto Municipal nº 3045/2025	14/03/2025
3047/2025	Ponto Facultativo “Carnaval”	14/03/2025
3046/2025	Dispõe sobre interdição de trânsito em vias públicas	14/03/2025
3045/2025	Dispõe sobre o comércio eventual no carnaval	14/03/2025
3041/2025	Estabelece procedimentos para o recebimento de doações de bens ou valores pecuniários pela administração pública municipal	14/03/2025
3040/2025	Regulamenta a Lei Municipal nº 1842 de 07 de fevereiro de 2025, que autorizou o Poder Executivo a fornecer transporte aos estudantes do município	14/03/2025
3039/2025	Regulamenta a Lei Municipal nº 1.442 de 04 de abril de 2014, que autorizou o Poder Executivo a fornecer transporte aos estudantes do Município	04/02/2025
3036/2025	Compatilização de programação financeira e o cronograma de execução mensal	17/01/2025
3035/2025	Piso salarial dos agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde	17/01/2025
3033/2025	Valor atualizado para pagamentos dos créditos de pequeno valor	17/01/2025

Prefeitura Municipal de Dourado - SP.
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