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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1686/2020 Dispõe sobre implantação do programa "Doação de medicamentos e destinação consciente" 07/10/2020
1685/2020 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Município de Araraquara, para os fins que especifica”. 09/09/2020
1684/2020 Subsídio Executivo 25/08/2020
1683/2020 Suplementação 25/08/2020
1682/2020 Suplementação 26/06/2020
1681/2020 Diretrizes Orçamentárias para o exercício 20121 26/06/2020
1680/2020 Dispõe sobre alterações dos anexos I, II e III do Plano Plurianual para exercícios 2018 - 2021 26/06/2020
1679/2020 “Dispõe sobre o percentual a ser aplicado no reajuste remuneratório e na revisão geral anual dos servidores públicos e dá outras providências”. 23/03/2020
1678/2020 “Autoriza o Município de Dourado Repassar Recursos a título de Subvenção Social e celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULA DE DOURADO, PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS MUNICIPAIS, E ESTADUAIS PARA ATENDIMENTO A IDOSOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE OU EXCLUSÃO SOCIAL. 23/03/2020
1677/2020 “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS - DO MUNICÍPIO DE DOURADO”. 23/03/2020
1676/2020 ACORDO DE COOPERAÇÃO com o GRUPO DE APOIO AOS PORTADORES DE CÂNCER DE DOURADO 21/02/2020
1675/2020 TERMO DE FOMENTO COM APAE 21/02/2020
1674/2020 CRIAÇÃO DE CARGOS 27/02/2020
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