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De segunda a sexta das 8h às 17h

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2485/2018 Recesso Escolar - Rede Municipal 28/06/2018
2484/2018 Autorização uso de imóvel - Retransmissão de sinal digital e TV 20/06/2018
2483/2018 Ponto Facultativo - Horário especial Copa do Mundo 19/06/2018
2481/2018 Institui Tabela SUS Municipal  04/06/2018
2479/2018 Convênio - Univesp 29/05/2018
2478/2018 Regulamento Interno 29/05/2018
2476/2018 Situação de emergência 28/05/2018
2475/2018 Preço político - utilização de caçambas 03/05/2018
2474/2018 Horário de funcionamento da Farmácia Hospitalar do município 03/05/2018
2472/2018 “FIXA O VALOR A SER COBRADO POR CÓPIAS XEROX." 13/09/2021
2469/2018 Institui Tabela SUS - Prestação de serviços médicos  28/03/2018
2468/2018 Valor atualizado para pagamento dos Créditos de Pequeno Valor 28/03/2018
2467/2018 Suplementação 23/03/2018
2466/2018 Suplementação 23/03/2018
2465/2018 Membros do Conselho Municipal de Turismo 22/03/2018
2464/2018 Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB 19/03/2018
2463/2018 Pontos facultativos  19/03/2018
2462/2018 REVOGA o Decreto Municipal nº 2.450 de 03 de janeiro de 2.018 que Dispôe sobre Alteração do Decreto Municipal nº 2.438 de 30 de novembro de 2.017 07/03/2018
2461/2018 Institui a criação da sala de situação, coordenação e controle para enfrentamento da Dengue 22/02/2018
2459/2018 Institui valor de tranferência de ponto de estacionamento de taxi 08/02/2018
2458/2018 Ponto Facultativo Carnaval 05/02/2018
2457/2018 Prorroga prazo do Refim 2017 31/01/2018
2456/2018 Interdição de trânsito - vias públicas 23/01/2018
2455/2018 Comércio eventual Carnaval 2018 23/01/2018
2454/2018 Recesso servidores - Departamento de Educação 10/01/2018
2453/2018 Suplementação 10/01/2018
2452/2018 Membros Comissão de avaliação de imóveis 03/01/2018
2451/2018 Altera o Decreto 2407/17 - Tabela SUS 03/01/2018
2450/2018 Altera o Decreto 2438/17 - Valores dos tributos municipais 03/01/2018
2449/2018 Regulamenta Comércio Ambulante 03/01/2018
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