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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2445/2017 Suplementação 21/12/2017
2444/2017 Suplementação 19/12/2017
2443/2017 Suplementação 19/12/2017
2442/2017 Recesso administrativo 18/12/2017
2441/2017 Suplementação 15/12/2017
2440/2017 Suplementação 07/12/2017
2439/2017 Suplementação 30/11/2017
2438/2017 Atualização monetária 30/11/2017
2437/2017 Convênio Projeto "Viva Leite" 30/11/2017
2436/2017 Regulamenta Lei Municipal 1.611/2017 23/11/2017
2435/2017 Critérios de contagem de pontos - Atribuição de classes e aulas Ano letivo 2.018 23/11/2017
2434/2017 Suplementação 23/11/2017
2433/2017 Suplementação 23/11/2017
2431/2017 Suplementação 09/11/2017
2430/2017 Suplementação 07/11/2017
2429/2017 Define as cidades da Região nos termos do Art. 43 da Lei Municipal nº 1.612/2017. 01/11/2017
2428/2017 Suplementação 31/10/2017
2427/2017 Suplementação 30/10/2017
2426/2017 Suplementação 23/10/2017
2425/2017 Concessão de Alvará de Funcionamento para templos e locais de cultos religiosos 19/10/2017
2424/2017 Suplementação 19/10/2017
2423/2017 Altera o Art. 1º, a), do decreto nº 2393/2017 - Membros do Conselho Municipal do Idoso 17/10/2017
2422/2017 Altera Decreto Municipal nº 2.066 - Regulamenta modalidade pregão 09/10/2017
2421/2017 Define as cidades da região nos termos do art. 43 da Lei Municipal nº 1612/2017 09/10/2017
2420/2017 Institui procedimento referente a sindicância e inquérito administrativo 09/10/2017
2419/2017 Regulamenta Lei Municipal 1.578/2017 - Concessão de cesta básica 09/10/2017
2418/2017 Suplementação 09/10/2017
2417/2017 Altera o decreto nº 2.407/2017 - Institui a tabela SUS 02/10/2017
2415/2017 Conselho de Alimentação Escolar 29/09/2017
2414/2017 Suplementação 28/09/2017
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