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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1575/2016 Suplementação 20/12/2016
1574/2016 Receita fixa - Exercício financeiro 2017 20/12/2016
1573/2016 Redução dos vencimentos dos cargos do poder executivo 09/12/2016
1572/2016 Alteração da Lei 1559 de 06 de junho de 2016 09/12/2016
1571/2016 Suplementação 28/11/2016
1570/2016 Aprovação de loteamento "Dourado B" 07/11/2016
1569/2016 Suplementação 22/09/2016
1568/2016 Autorização de fornecimento de intens para eleição 2016 22/09/2016
1567/2016 Denominação de Unidade Básica de Saúde 22/08/2016
1566/2016 Repasse de recursos financeiros a Casa de Saúde Santa Emilia 15/08/2016
1565/2016 Termo de fomento a Casa de Saúde Santa Emília 14/07/2016
1564/2016 Suplementação 14/07/2016
1563/2016 Fixa os subsídios dos agentes políticos de Dourado para legislatura 30/06/2016
1562/2016 Criação de cargos públicos de provimento efetivo 30/06/2016
1561/2016 Autoriza celebração de convênio 30/06/2016
1560/2016 Diretrizes orçamentárias - Exercício 2017 15/06/2016
1559/2016 Denominação do Terminal Rodoviário 06/06/2016
1558/2016 Denominação de logradouros públicos 09/05/2016
1557/2016 Suplementação 09/05/2016
1556/2016 Transferência de imóveis públicos 03/05/2016
1555/2016 Repasse financeiro para Casa de Saúde Santa Emília 08/04/2016
1554/2016 Subvenção a Associação Comunitária de Dourado 08/04/2016
1553/2016 Suplementação 23/02/2016
1552/2016 Autoriza termo de colaboração com Asilo 05/02/2016
1551/2016 Alterção do artigo II da Lei 1454/2014 05/02/2016
1550/2016 Redação ao caput 21/01/2016
1549/2016 Revisão do poder legislativo 21/01/2016
1548/2016 Termo de colaboração a APAE 21/01/2016
1547/2016 Criação de vaga de inspetor de aluno 21/01/2016
1546/2016 Autorização de atendimento Autismo 21/01/2016
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