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De segunda a sexta das 8h às 17h

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2346/2016 Altera decreto 2330 22/06/2016
2345/2016 Suplementação 14/06/2016
2344/2016 Suplementação 10/05/2016
2343/2016 Suplementação 10/05/2016
2342/2016 Abertura Concurso Público 13/04/2016
2341/2016 Suplementação 13/04/2016
2340/2016 Suplementação 11/04/2016
2339/2016 Nomeia membros do Conselho Municipal de Saúde 04/04/2016
2338/2016 Valor atualizado para Pagamentos de Crédito de Pequeno Valor 01/04/2016
2337/2016 Altera artigo 12 do Decreto 2231 - 16/02/2016 28/03/2016
2336/2016 Suplementação 15/03/2016
2335/2016 Declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência 01/03/2016
2334/2016 Suplementação 01/03/2016
2333/2016 Altera o artigo 8º do decreto 2.296 de 25/09/2015 01/03/2016
2332/2016 Suplementação 22/02/2016
2331/2016 Regulamento Campanha do IPTU 2016 16/02/2016
2330/2016 Pontos facultativos 2016 02/02/2016
2329/2016 Abertura de Processo Seletivo 27/01/2016
2328/2016 Revoga os artigos 1º, 2º e 6º do decreto nº 2.296 de 25/09/2015 22/01/2016
2327/2016 Prorrogação de Concurso Público 22/01/2016
2326/2016 Compatibilização Desembolso 05/01/2016
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