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De segunda a sexta das 8h às 17h

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2325/2015 Suplementação 29/12/2015
2324/2015 Suplementação 29/12/2015
2323/2015 Suplementação 29/12/2015
2322/2015 Suplementação 28/12/2015
2321/2015 Pontos facultativos 22/12/2015
2320/2015 Suplementação 18/12/2015
2319/2015 Suplementação 18/12/2015
2318/2015 Atualização de Taxas 15/12/2015
2317/2015 Atualização tributos 15/12/2015
2316/2015 Suplementação 14/12/2015
2315/2015 Suplementação 11/12/2015
2314/2015 Suplementação 10/12/2015
2313/2015 Disciplina depósitos judiciais 09/12/2015
2312/2015 Suplementação 09/12/2015
2311/2015 Suplementação 30/11/2015
2310/2015 Suplementação 30/11/2015
2309/2015 Suplementação 19/11/2015
2308/2015 Suplementação 13/11/2015
2307/2015 reconduz membros do Conselho Municipal do FUNDEB 11/11/2015
2306/2015 Suplementação 10/11/2015
2305/2015 Suplementação 10/11/2015
2304/2015 Suplementação 30/10/2015
2303/2015 Suplementação 29/10/2015
2302/2015 Permissão de uso 23/10/2015
2301/2015 Ponto facultativos 21/10/2015
2300/2015 Suplementação 08/10/2015
2299/2015 Suplementação 08/10/2015
2298/2015 Ponto facultativo 07/12/2015
2297/2015 Crédito adicional 30/09/2015
2296/2015 Redução e otimização de despesas 25/09/2015
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