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De segunda a sexta das 8h às 17h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1392/2013 “Dispõe sobre a regulamentação do tratamento diferenciado às microempresas (ME) às empresas de pequeno porte (EPP), ao Microempreendedor Individual (MEI) de que trata a Lei Complementar Federal n.º 123/2006 e suas alterações e dá outras providências” 29/05/2013
1391/2013 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para repassar recursos financeiros à Associação da Criança de Dourado – Casa de Saúde Santa Emília, a título de subvenção social e dá outras providências 10/05/2013
1390/2013 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação da Criança de Dourado – Casa de Saúde Santa Emília de Dourado 10/05/2013
1389/2013 "Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar diversos gêneros alimentícios para auxiliar a merenda escolar à APAE ¬Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dourado e dá outras providências". 10/05/2013
1388/2013 “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº. 861, de 23 de abril de 1997, que “Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social”, a fim de dar nova redação ao inciso I do artigo 2º, e a criação de Parágrafo Único ao artigo 6º da referida lei e dá outras pr... 10/05/2013
1387/2013 “Dispõe sobre a qualificação de Entidades do Terceiro setor em Organização Social” 10/05/2013
1386/2013 Autoriza a Prefeitura Municipal de Dourado a celebrar convênio com a Associação Comercial e Industrial de Dourado – ACIND, para implantação do Curso de Marcenaria, e dá outras providências 25/04/2013
1385/2013 Autoriza o Município de Dourado a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dourado – APAE, para atendimento educacional especializado e técnico junto a alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências 25/04/2013
1384/2013 Autoriza a Prefeitura Municipal de Dourado a celebrar convênio com a Associação Comercial e Industrial de Dourado – ACIND, para implantação do Curso de Eletricista Instalador, e dá outras providências. 25/04/2013
1383/2013 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Município no Programa do BANCO DO POVO PAULISTA, destinado à concessão de créditos a micro empreendimentos do Setor formal ou informal, instalados no Município 25/04/2013
1382/2013 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/04/2013
1381/2013 Autoriza o Poder executivo Municipal a celebrar Convênio cm o estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de estado de Desenvolvimento Social, para fins que especifica e da providencias correlatas. 14/03/2013
1380/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 14/03/2013
1379/2013 “Dispõe sobre a desafetação de área de terras de 555,21 metros quadrados, referente à Quadra Y (Sistema de Lazer) do loteamento Jardim Aeroporto, destinando-o para fins de prolongamento do sistema viário do Município de Dourado”. 14/03/2013
1378/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE 15/02/2013
1377/2013 Autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento dos débitos relativos a tributos municipais de qualquer natureza, inscrito em Divida Ativa, ajuizados e não ajuizados 15/02/2013
1376/2013 Altera o Artigo 2º da Lei 1.364/2.013, que Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação da Criança de Dourado – Casa de Saúde Santa Emília de Dourado 15/02/2013
1375/2013 Altera o § 2º do Artigo 1º da Lei 1.371/2013, que autoriza a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, para Municipalização da Gestão das Ações e Serviços de Assistência Social 15/02/2013
1374/2013 Dá Nova Redação ao 'Caput' do Artigo 1º da Lei nº. 1.218 = Vale Alimentação Funcionários da Câmara 23/01/2013
1373/2013 Revisão Anual Salários Servidores Legislativo 23/01/2013
1372/2013 Concessão de Subvenção à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DOURADO - RÁDIO DOURADO FM 23/01/2013
1371/2013 CONVÊNIO ESTADUAL 2013 = ASILO E APAE 23/01/2013
1370/2013 CONVÊNIO FEDERAL 2013 = ASILO E APAE 23/01/2013
1369/2013 Subvenção Social Mensal no valor de R$ 8.400,00 à APAE - 2013 23/01/2013
1368/2013 Subvenção Social Mensal no valor de R$ 1.200,00 à Associação São Vicente de Paula - 2013 23/01/2013
1367/2013 Programa Social Nosso Pão Nosso Leite 23/01/2013
1366/2013 Autoriza o Executivo a Repassar Subvenção Social de R$ 93.000,00 à Casa de Saúde Santa Emília 23/01/2013
1365/2013 Autoriza o Executivo a Repassar Subvenção Social de R$ 26.000,00 à Casa de Saúde Santa Emília 23/01/2013
1364/2013 Autoriza o Município a Celebrar Convênio com a Casa de Saúde Santa Emília = 2013 23/01/2013
1363/2013 Percentual a Ser Aplicado na Revisão dos Salários dos Servidores para 2013 23/01/2013
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