Prefeitura Municipal de Dourado

De segunda a sexta das 8h às 17h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1422/2013	Programa Social Almoço Comunitário Natalino	12/12/2013
1421/2013	COMPLEMENTAR - CRIA CÓDIGO DE POSTURA	27/12/2013
1420/2013	ALTERA LEI 1.144 - REFORMA ADMINISTRATIVA	27/12/2013
1419/2013	Criação do Fundo Municipal de Iluminação Pública	20/12/2013
1418/2013	Autoriza o Município a Contratar com o Dezenvolve SP	20/12/2013
1417/2013	Alteração artigo Lei 1.154	20/12/2013
1416/2013	Orçamento Programa de 2014	20/12/2013
1415/2013	Plano Plurianual	20/12/2013
1414/2013	AUXÍLIO REFORMA TELHADO Casa de Saúde Santa Emília LEI Nº 1.415 - PLANO PLURI ANUAL	22/10/2013
1413/2013	Autoriza Assinatura de Convênio com a ACEP para Implantação PROJETO MÚSICA NA ESCOLA	08/10/2013
1412/2013	AUXÍLIO Casa de Saúde Santa Emília	23/09/2013
1411/2013	ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SAÚDE 2013	23/09/2013
1410/2013	Institui taxas para torres e antenas	23/09/2013
1409/2013	Autoriza o Município a Celebrar Convênio com a Casa de Saúde Santa Emília 2013	23/09/2013
1408/2013	CRIA CONSELHO MUNICIPAL ALIMENTAR E NUTRICIONAL	23/09/2013
1407/2013	Subvenção Casa de Saúde Santa Emília	23/09/2013
1406/2013	AUTORIZA CONVÊNIO COM INSITUIÇÕES PARA ABRIGAR MENORES	10/09/2013
1405/2013	INSTITUI O AUXÍLIO TRANSPORTE	10/09/2013
1404/2013	Criação da comissão de emprego	10/09/2013
1403/2013	Dispõe sobre alteração da LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS	26/08/2013
1402/2013	Dispõe sobre alteração do PLANO PLURIANUAL	26/08/2013
1401/2013	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar	26/08/2013
1400/2013	LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2014	10/07/2013
1399/2013	Dispõe sobre a Reorganização do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo e dá outras Providências	27/06/2013
1398/2013	Revoga as Leis nº 1.015 de 21 de abril de 2.002 e Lei 1.208 de 28 de abril de 2.009	27/06/2013
1397/2013	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB	27/06/2013
1396/2013	Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº. 1.144, de 08 de maio de 2007, pela revogação do artigo 39 e alteração da redação do artigo 41	27/06/2013
1395/2013	“Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a União e a receita Federal do Brasil, e dá outras providencias"	12/06/2013
1394/2013	“Autoriza o Uso de Bem Público pela Casa do Artesão de Dourado - CAD - e dá outras providências"	12/06/2013
1393/2013	“Dispõe sobre alteração da Lei nº. 1.144 de 08 de maio de 2007, alterada pelas Leis Municipais nº. 1.146 de 18 de maio de 2.007, nº. 1.164 de 10 de dezembro de 2.007, nº. 1.185/08 de 26 de maio de 2.008, nº. 1.186 de 26 de maio de 2.008, nº. 1.187 de 29 de maio de 2.008, 1.197 de 24 de novembro d...	29/05/2013

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