.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/04/2020 |
Número | ||
2654 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Cria a politica de uso da Tecnologia de Informação |
Arquivos
Número: 2654 | |||||||||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Baixar | |||||||||||
Alteram ou Revogam - 2654/2020 | |||||||||||
|
|||||||||||
Lei Consolidada - 2654/2020 | |||||||||||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.