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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2012 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/02/2012 |
Número | ||
1334 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Alteração da Lei Municipal nº 1010 de 07 de dezembro de 2001 |
Arquivos
Número: 1334 | ||||||||
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Baixar | ||||||||
Alteram ou Revogam - 1334/2012 | ||||||||
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Lei Consolidada - 1334/2012 | ||||||||
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